Soluções

Questões Internacionais

A indústria do tabaco, sob crescente pressão de um movimento mundial para o controle do tabagismo, tem visado a países em desenvolvimento, despreparados para lidar com os produtos mortais e as técnicas de marketing enganosas de referida indústria. O resultado: Uma epidemia global de mortes, doenças e prejuízos econômicos para países e famílias que poderiam ser evitados.

Tratado Global do Tabaco

A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (FCTC) da Organização Mundial da Saúde entrou em vigor no dia 27 de fevereiro de 2005 e é um dos tratados mais amplamente adotados do sistema das Nações Unidas.

A FCTC é um tratado juridicamente vinculativo que exige que os países compreendidos no tratado — ou as Partes — implementem medidas baseadas em evidências para reduzir o uso do tabaco e a exposição à fumaça do tabaco. Em janeiro de 2012, as Partes da FCTC somam 174. Quando implementada efetivamente, a FCTC é uma ferramenta poderosa para reduzir as consequências globais devastadoras dos produtos de tabaco sobre a saúde, a vida e a economia.

Legislações/Questões Judiciais

O Tobacco Control Laws é um website interativo criado para defensores, pesquisadores, profissionais da área jurídica e outros públicos interessados no controle do tabaco que traz acesso a informações sobre legislações de controle do tabaco e litígios ao redor do mundo.